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Legislação » Geral Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 01:00
Instrução Normativa nº 4, de 27/09/05
Disciplina os concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos da Carreira de Procurador Federal.
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Legislação » Geral Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
Instrução Normativa nº 569 de 19/09/05
Dispõe sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da Receita Federal do Brasil.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 18:35
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Legislação » Geral Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
Instrução Normativa nº 557, de 11/08/05
Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet.
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Legislação » Geral Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Instrução Normativa nº 1007 de 09/02/2010
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
Instrução Normativa nº 936, de 5 de Maio de 2009
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
Instrução Normativa nº 747, de 14/06/07
Estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.
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Legislação » Geral Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07
Secretaria de Recursos Humanos Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Divulga o valor do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00
Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07
Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.
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Legislação » Geral Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06
Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Resolução Normativa nº 71, de 5/09/06
Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.
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Legislação » Geral Publicado em 01 de Março de 2006 - 02:00
Instrução Normativa nº 627, de 24/02/06.
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 16:12
Partido questiona instrução normativa que regulamenta fiscalização do TCU
Para a legenda, a edição da referida instrução normativa cria competência fiscalizatória ao TCU sem
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 16:45
A interpretação com função normativa de Emilio Betti
, especificamente, da interpretação com função normativa, além de comparar o pensamento do autor com o de Hans-Georg Gadamer.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 19:15
ANS publica instrução normativa para avaliação dos planos de saúde
Acompanhamento e a avaliação das operadoras serão contínuos, mas os resultados serão apurados trimestralmente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:45
Cláusula normativa. Seguro de vida em grupo não contratado.
Indenização substitutiva.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Instrução Normativa nº 767, de 15 de agosto de 2007
Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e sobre a regularização de débitos das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Legislação » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Instrução Normativa nº 678, de 19/09/06
Dispõe sobre o resgate, liquidação, cessão ou repactuação das aplicações financeiras a partir de 1º de outubro de 2006
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Legislação » Geral Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00